POLÍTICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

SER E NÃO SER

“O racismo que existe,

o racismo que não existe.

O sim que é não,

O não que é sim.

É assim o Brasil

Ou não?”

(Silveira Oliveira, p. 108)

O foco dessa unidade são as questões relacionadas ao preconceito quanto aos jovens no Brasil, principalmente os mais pobres, com total carência de políticas públicas, como trabalho, emprego e renda, educação e saúde. As precárias condições socioeconômicas e culturais que esses jovens vivem, alimentam o processo de exclusão, agravado ainda mais quando se soma à questão do racismo. É necessário investir em políticas públicas focalizadas que dêem conta de gerar condições de vida digna à população jovem.

No Brasil, a população jovem gira em torno de 34 milhões, correspondendo a 50% dos jovens da América Latina e 80% dos jovens do Cone Sul. “Pode-se dizer que, embora se esteja ainda bem longe da fixação de um sentido preciso e de aceitação geral, a referência a políticas públicas está ligada às interferências do Estado na vida social para a consecução de objetivos e interesses comuns” (DALLARI, Dalmo. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002).

O conteúdo deste módulo foi produzido com base no texto de Wilson de Souza e Vera Lopes.

 As políticas universais de caráter público (governamental ou não) buscam garantir que todas as pessoas tenham seus direitos fundamentais efetivados.

Nesse sentido, o acesso efetivo e igualitário a direitos universais deve ser a base para as políticas públicas exigidas, com o intuito de se reduzir profundamente as restrições sociais sofridas pelos jovens em função de características históricas, socioeconômicas, culturais e outras que eles vivenciam.

Entretanto, ainda vivemos à mercê de políticas públicas pouco eficazes. As que temos não olham com a relevância devida os grupos populacionais historicamente discriminados, socialmente excluídos e/ou em situação de vulnerabilidade social.

No Brasil, as políticas focalizadas devem promover a redução da pobreza e o desenvolvimento com igualdade de oportunidades.

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As políticas focalizadas precisam reduzir a pobreza, as desigualdades socioeconômicas e culturais e contribuir para alcançar o desenvolvimento com igualdade de oportunidades. Devem possibilitar soluções duradouras para os problemas enfrentados pela juventude pobre, especialmente a juventude negra. No

âmbito governamental, três eixos de ação têm se destacado.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

ARTE E CULTURA

Despertar e alimentar a auto-estima dos jovens, acolhendo e incentivando as novas expressões socioculturais, a música, a dança, o teatro, o esporte, o lazer e várias atividades que estimulem suas potencialidades.

TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

Proporcionar condições para superar o desemprego, cada vez maior entre jovens, principalmente negros, não aceitando qualquer lógica perversa de exclusão. As ações governamentais devem fundamentar-se nos indicadores que denunciam situações inaceitáveis de exclusão da juventude em nosso país.

EDUCAÇÃO

Defender a educação em todos os níveis e desenvolver estratégias que possibilitem e ampliem o acesso e a utilização de novas tecnologias e instrumentos de qualificação profissional para a população pobre.

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Um elemento fundamental para a compreensão da realidade brasileira está relacionado às questões raciais. Veja a seguir alguns marcos legais em torno desse assunto.

1878 – O decreto nº 7.301 estabelecia o período noturno para que os negros estudassem. Outras estratégias foram implementadas para impedir o acesso dessa população à educação.

1884 – O decreto nº 1.331 determinava que, nas escolas públicas, não seriam admitidos escravos. A previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores.

1889 – Com a Proclamação da República, a população negra passou a ter acesso nas salas públicas do ensino formal, principalmente em escolas de cursos profissionalizantes. No entanto, os cargos eram caracterizados como de baixa renda.

1969 – Foram assinados os tratados que traziam como principal pauta o compromisso da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial de 20 de novembro de 1963 (Resolução 1.904 – XVII). Afirmava-se a necessidade de eliminar qualquer tipo de discriminação que ferisse a dignidade humana.

1978 – A Declaração da UNESCO sobre a Raça e os Preconceitos Raciais estabelecia as diferentes formas de manifestação do racismo e suas conseqüências, relacionando-as à perturbação da paz e da segurança internacionais.

1988 - A Constituição Federal de 1988 define como crime o racismo, a discriminação e a prática de atos de preconceito racial de qualquer natureza.

2003 – Torna-se obrigatório o ensino da História da Cultura Afro-brasileira, resgatando as contribuições dos africanos na formação do povo brasileiro. É instituído o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Também é criada, pelo governo federal, a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

Hoje – Está em andamento, no Congresso Nacional, o projeto de lei 213/2003, que trata do Estatuto da Igualdade Racial, bem como o projeto de lei 73/99, que visa garantir vagas para alunos de escolas públicas nas universidades federais e estaduais, considerando o contingente de negros e indígenas em cada Estado.

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As ações afirmativas se propõem compensar a discriminação sofrida historicamente por um grupo social. As chamadas cotas raciais são um exemplo de ação afirmativa, pois aplicam um tratamento preferencial àqueles que foram excluídos do processo educacional no passado.

Existem três formas básicas para realizar ações afirmativas.

Uso deliberado de critérios de raça, sobretudo das mais excluídas, para fins de contratar e promover, suscitando a consciência de uma velada discriminação.

Acompanhar as estatísticas de contratação e promoção, estabelecendo fatores afirmativos nos processos de decisão.

Estabelecer cotas para representação de raças excluídas.

Atividade Prática:

Verifique junto à sua comunidade quais políticas públicas afetam diretamente a vida dos jovens, seja de forma positiva ou negativa. Como os jovens percebem a presença dessas políticas?

A partir dessa pesquisa, apresente algumas sugestões de ações que possam tornar efetivas as políticas públicas na sua região. Quais as políticas públicas mais urgentes? Que ações afirmativas realmente atingem a realidade dos jovens da sua comunidade?